DIMENSÕES SOCIOPOLÍTICAS E PERSPECTIVAS CRÍTICAS SOBRE A INTERSECCIONALIDADE ENTRE GÊNERO, PODER E VIOLÊNCIA: TÓPICOS RELEVANTES E ATUALIDADES

Resumo

O presente livro visa trazer ao leitor vários temas da atualidade sobre feminismo; direitos humanos; mulher; igualdade; gênero; violência psicológica; crime; desafios; política; equidade; direito; família; sucessão; proteção; e desafios, todos trazendo uma interseccionalidade com a proteção da mulher. No primeiro capítulo discute-se o papel do movimento feminista na construção de direitos fundamentais, analisando sua influência na consolidação dos direitos humanos das mulheres. Debruçando-se especificamente sobre a evolução histórica da luta feminista, aborda-se a conquista de direitos políticos, trabalhistas, reprodutivos e contra a violência de gênero. Além disso, discute-se como a atuação dos movimentos feministas contribuíram para a formulação de leis e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e proteção dos direitos das mulheres. Ao fim, demonstra-se que, apesar dos avanços conquistados, ainda há desafios significativos na efetivação desses direitos, sobretudo diante de resistências culturais, institucionais e normativas. Destaca-se, ainda, a necessidade de um olhar interseccional para garantir a inclusão de todas as mulheres, considerando recortes de raça, classe e orientação sexual. Assim, pretende-se analisar as contribuições teóricas e jurídicas do feminismo para os direitos fundamentais, demonstrando sua relevância na transformação da sociedade e na promoção da justiça social.

Já no segundo capítulo, observa-se que a participação feminina na política ainda enfrenta inúmeros desafios, especialmente em sociedades marcadas por estruturas patriarcais e desigualdades históricas. Analisa-se as principais barreiras que limitam a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão, destacando fatores culturais, sociais e institucionais. Entre os obstáculos estruturais, evidenciam-se o machismo enraizado, a divisão sexual do trabalho, a violência política de gênero e a sub-representarão nos partidos e cargos eletivos. A dificuldade de acesso a recursos financeiros e redes de apoio também contribui para a baixa participação feminina. Além disso, a construção de estereótipos de gênero prolonga a ideia de que a política é um espaço predominantemente masculino. Ao final, aponta-se caminhos para a promoção da equidade de gênero, como a adoção de políticas de ação afirmativa, cotas eleitorais eficazes, financiamento público específico para candidaturas femininas e a criação de ambientes políticos mais inclusivos e seguros. A educação para a igualdade de gênero e a ampliação do debate público são igualmente fundamentais para superar as barreiras existentes. O fortalecimento da representatividade feminina na política é essencial para a construção de democracias mais justas, diversas e igualitárias.

No terceiro capítulo, no entanto, analisa-se a criminalização da violência psicológica contra a mulher, considerando sua relevância no contexto do direito penal e dos direitos humanos. Para isso, examina-se a conceituação de gênero, a cultura patriarcal e os impactos da violência psicológica na vida das vítimas. A pesquisa busca compreender como a Lei nº 14.188/2021, que tipificou esse crime no Código Penal, representa um avanço na proteção das mulheres, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios na sua aplicação. Entre os principais obstáculos, destacam-se a dificuldade de comprovação da violência, a falta de capacitação dos operadores do direito e a subnotificação dos casos. Além disso, discute-se a importância de medidas protetivas eficazes e o papel do sistema judiciário na garantia dos direitos das mulheres vítimas desse tipo de violência.

Ainda, no quarto capítulo, desenvolve-se um raciocínio acerca da exclusão sucessória em casos de violência doméstica, analisando os avanços e desafios na proteção dos direitos humanos. Considerando a crescente preocupação com a proteção das vítimas de violência no âmbito familiar, questiona-se: em que medida a exclusão do agressor da sucessão patrimonial representa uma resposta eficaz à violação dos direitos fundamentais? Ainda que o ordenamento jurídico brasileiro tenha incorporado mecanismos de punição para herdeiros que atentam contra a vida ou a dignidade do autor da herança, há desafios na aplicação dessas normas, especialmente no reconhecimento das diversas formas de violência doméstica. Além disso, observa-se a necessidade de um aprofundamento sobre a eficácia da exclusão sucessória como instrumento de justiça e reparação para as vítimas.

 O quinto capítulo, por outro lado, analisa a violência obstétrica sob a ótica dos direitos humanos, evidenciando como práticas abusivas no contexto da gestação, parto e pós-parto configuram uma forma de violência institucional e de gênero. A pesquisa parte da conceituação da violência obstétrica e de sua relação com a cultura patriarcal e medicalizante que historicamente retirou das mulheres a autonomia sobre seus corpos. São abordadas as diversas manifestações dessa violência, como intervenções desnecessárias, negligência, humilhações e práticas desumanizantes, que impactam profundamente a integridade física, psíquica e emocional das vítimas. O estudo também discute o tratamento jurídico da questão no Brasil, bem como os limites da legislação atual diante da ausência de uma tipificação penal específica. Por fim, defende-se a necessidade de políticas públicas eficazes, da capacitação de profissionais da saúde e da promoção de uma cultura de respeito à dignidade reprodutiva das mulheres. Por fim, no sexto capítulo, apresenta-se uma breve cronologia da legislação internacional e brasileira, apresentando os avanços, bem como conclusão uma análise dos recentes projetos de lei que se apresentam tramitando e que foram protocolados em 2025, trazendo assim uma visão dos futuros avanços no que se refere à tutela da mulher frente a persistente e histórica violência doméstica e familiar.