50 ANOS DA ADESÃO DO BRASIL AO TRATADO DA ANTÁRTIDA Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)

Resumo

Nobres leitoras e leitores, é com grande respeito e exultação que me dirijo a cada um de vocês.  

No dia 11/07/2025, completa-se 50 (cinquenta) anos da Adesão do Brasil ao Tratado da Antártida, de 1º/12/1959, que regula as Relações Internacionais com relação à Antártida, que é o único Continente da Terra  sem uma população humana  nativa. A data coincide com a promulgação da edição do Decreto nº 75.963, de 11/07/1975, que promulga o Tratado da Antártida. O Tratado da Antártida pode ser considerado o primeiro Acordo de Controle de Armas estabelecido durante a Guerra Fria (1947-1991) (termo atribuído ao período pela primeira vez em 1945, pelo Escritor britânico George Orwell -1903-1950), designando o Continente Antártico como uma Reserva Científica, estabelecendo a liberdade de Pesquisa Científica e proibindo qualquer atividade militar.

Diga-se que o Tratado principal foi aberto para assinatura em 11/12/1959 e entrou oficialmente em vigor em 23/06/1961. Os Países Signatários originais foram os 12 (doze) Países ativos na Antártida durante o Ano Geofísico Internacional (AGI) de 1957-1958, a saber: África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, União Soviética (Rússia) e Reino Unido. Estes Países estabeleceram Estações de Pesquisa e a subsequente promulgação do Tratado foi vista como uma expressão maior da Diplomacia, da Cooperação Operacional e Científica que tinha sido alcançada, consubstanciando-se o verdadeiro Multilateralismo entre as Nações para a realização da Pesquisa Científica. Conforme dispõe o art. IX, item 2, do Tratado da Antártida, cada Parte Contratante que tiver se tornado Membro deste Tratado por Adesão, de acordo com o art. XIII, estará habilitada a designar Representantes para comparecerem às Reuniões referidas no Parágrafo 1 do aludido artigo, durante todo o tempo em que a referida Parte Contratante demonstrar seu interesse pela Antártida pela promoção ali, de substancial atividade de Pesquisa Científica, tal como o estabelecimento de Estação Científica ou o envio de Expedição Científica.

O Brasil ao fazer a Adesão ao Tratado da Antártida realizou, entre outros, 4 (quatro) movimentos sucessivos: a) o então Capitão de Corveta Luiz Antônio de Carvalho Ferraz (1940-1982), Oficial da Marinha do Brasil (MB), embarcou na Expedição Britânica à Antártida, de dezembro de 1975 a março de 1976, a bordo do Navio de Pesquisa RRS (Royal Research Ship) Bransfield da Marinha Britânica, sendo que Ferraz foi considerado o primeiro brasileiro em uma Missão oficial a pisar na Antártida, após a Adesão ao Tratado; b) aprovou Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) por intermédio do Decreto nº 86.830, de 12/01/1982, que atribui à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) a elaboração do Projeto do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que é um Programa da Marinha do Brasil (MB)  que tem presença no Continente da Antártida e coordena a Pesquisa e o Apoio Operacional à Pesquisa na Região;  c) a primeira Expedição oficial do Brasil à Antártida ocorreu em 1982, com o Navio Oceanográfico Professor Wladimir Besnard e o Navio de Apoio Barão de Teffé, marcando a presença do Brasil no Continente gelado, com o objetivo de realizar Pesquisas Científicas; e, d) em 06/02/1984 é inaugurada a Estação Comandante Ferraz, denominação em homenagem ao aludido oficial da Marinha.

Diga-se que numa visão da Geopolítica e do Direito Internacional, o Brasil situa-se entre as 10 (dez) maiores economias do mundo, sendo um dos Polos Emergentes em nível internacional, como um importante ator do denominado Sul Global e um dos 29 Países que possuem Bases Científicas no Continente Antártico, de interesse da humanidade, objeto do presente Livro, no jubileu dos 50 (cinquenta) anos da Adesão do Brasil ao Tratado da Antártida de 1959.

Brasília (DF), junho de 2025.

Prof. MSc. René Dellagnezze