ENTRE A NORMA E A PRÁTICA: A FRAGILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA NA PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a eficácia da legislação ambiental brasileira na proteção dos ecossistemas nacionais. Entre os objetivos específicos, destacam-se: identificar os principais entraves à aplicação das normas ambientais; examinar o impacto das políticas públicas na conservação da biodiversidade e na qualidade ambiental; e avaliar o papel das instituições responsáveis pela fiscalização e cumprimento das leis. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios oficiais, estudos de caso e literatura científica. O tema central da investigação é a distância existente entre o robusto arcabouço normativo ambiental brasileiro e sua limitada efetividade prática na conservação dos ecossistemas. Os resultados indicam que essa lacuna é provocada por fatores como escassez de recursos financeiros e humanos, desarticulação institucional, flexibilizações legislativas e instabilidade nas políticas públicas. Conclui-se que é necessário fortalecer a governança ambiental por meio de investimentos em fiscalização, capacitação técnica e participação social efetiva.