EFICIÊNCIA POLICIAL E SEGURANÇA JURÍDICA: A APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

A atuação policial é uma atividade complexa e de alta responsabilidade, especialmente no Paraná, um estado estratégico devido à sua localização geográfica e às demandas de segurança pública. Nesse contexto, os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) surgem como ferramentas essenciais para padronizar as ações policiais, promovendo uniformidade, eficiência e segurança jurídica no atendimento às ocorrências, ao integrarem a legislação às práticas operacionais. Esses documentos técnicos orientam os agentes de segurança desde as abordagens iniciais até o correto enquadramento legal de crimes, funcionando como guias práticos que integram a legislação vigente às melhores práticas operacionais. Contudo, a falta de acesso, treinamento ou conhecimento sobre os POPs compromete a eficácia do trabalho policial, resultando em erros de atendimento e abordagens inadequadas, com prejuízos tanto para a corporação quanto para a sociedade. O presente artigo destaca a importância dos POPs no trabalho policial do Paraná, ressaltando sua relevância para garantir operações eficientes e juridicamente seguras. Além disso, aborda os desafios para sua implementação e propõe reflexões sobre medidas que possam ampliar sua aplicação no cotidiano policial.