DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: CONFLITOS ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE

Resumo

O direito ao esquecimento configura-se como um conceito jurídico emergente que ganhou notoriedade com a expansão da internet e das redes sociais. Trata-se de uma prerrogativa voltada à proteção da privacidade e da dignidade da pessoa humana, permitindo que indivíduos solicitem a remoção de conteúdos antigos ou irrelevantes que possam comprometer sua reputação, especialmente quando ausente o interesse público atual. O presente estudo, de caráter teórico e qualitativo, busca analisar os fundamentos e os desafios da aplicação do direito ao esquecimento na era digital, destacando os conflitos com a liberdade de expressão e o direito à informação — ambos pilares do Estado Democrático de Direito. O tema exige uma análise ponderada entre esses valores constitucionais, propondo a necessidade de critérios jurídicos que assegurem o equilíbrio entre memória coletiva e o respeito à intimidade individual.