A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DE CÃES E GATOS NO AMAZONAS: LEGISLAÇÃO, CONSCIÊNCIA E EFETIVIDADE

Resumo

Esse artigo buscou analisar a evolução jurídica da proteção dos cães e gatos no Amazonas, destacando os desafios e estratégias de conscientização sobre crimes ambientais. O objetivo é compreender como a legislação ambiental e penal tem avançado na proteção desses animais, identificando lacunas e propondo soluções para fortalecer a fiscalização e a educação da população. A metodologia empregada é qualitativa, baseada em pesquisa documental e revisão bibliográfica de legislações federais, estaduais e municipais, além da análise de jurisprudências e estudos acadêmicos. Os resultados demonstram avanços na legislação e no reconhecimento dos direitos dos animais, mas também evidenciam dificuldades na aplicação das normas, falta de fiscalização eficiente e a necessidade de políticas públicas mais eficazes. Conclui-se que a conscientização da sociedade e a capacitação dos órgãos responsáveis são fundamentais para a efetividade das leis, tornando essencial a implementação de campanhas educativas e o fortalecimento das instituições de proteção animal no Amazonas.