A RELEVÂNCIA DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE NA RONDA ESCOLAR MUNICIPAL E DO PROERD EM MANAUS

Resumo

Esse artigo buscou estudar a relevância da segurança nas escolas públicas, com a Ronda Escolar realizada pela Guarda Municipal e o Proerd realizado pela Polícia Militar em Manaus. Utilizando uma metodologia qualitativa, ancorada em revisão bibliográfica especializada, análise documental de legislações pertinentes como a CF de 1988, o ECA, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e do PL municipal nº 277/2019, além de dados de relatórios sobre violência escolar, o estudo analisa criticamente o potencial e as limitações dessa estratégia de segurança pública. Os resultados indicam que, embora a Ronda Escolar, possua um caráter dissuasório e contribua para a percepção de segurança, sua eficácia é contingente à superação de desafios estruturais significativos. Argumenta-se que a efetividade da Guarda Municipal na segurança escolar transcende a mera presença ostensiva, demandando integração com políticas educacionais, formação específica dos agentes, recursos adequados, infraestrutura escolar e, fundamentalmente, parcerias sólidas com a comunidade escolar e a sociedade civil. Conclui-se que a Ronda Escolar é uma ferramenta relevante, mas sua implementação exitosa requer uma abordagem sistêmica e multifacetada, alinhada aos princípios de proteção integral e promoção de uma cultura de paz.