PESCA PROBATÓRIA MEDIANTE BUSCA E APREENSÃO DE APARELHOS CELULARES, A LEGALIZAÇÃO DO ARBÍTRIO E ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

Modernamente, tem-se visto o excessivo cumprimento de busca e apreensão de aparelhos celulares de investigados, muitas vezes, relacionados a crimes pretéritos, sem um objetivo claro. Portanto, o objetivo deste artigo é compreender os limites para a realização de quebra de sigilo de smartphones precedida de busca e apreensão e como esta medida flerta com o ativismo judicial e com o autoritarismo. Essa pesquisa é relevante no meio acadêmico e social, pois tem-se visto o excesso de operações policiais valendo-se desta prática e, por outro lado, há pouca contribuição da doutrina.

Modernamente, tem-se visto o excessivo cumprimento de busca e apreensão de aparelhos celulares de investigados, muitas vezes, relacionados a crimes pretéritos, sem um objetivo claro. Portanto, o objetivo deste artigo é compreender os limites para a realização de quebra de sigilo de smartphones precedida de busca e apreensão e como esta medida flerta com o ativismo judicial e com o autoritarismo. Essa pesquisa é relevante no meio acadêmico e social, pois tem se visto o excesso de operações policiais valendo-se desta prática e, por outro lado, há pouca contribuição da doutrina.