ESTELIONATO E SUAS IMPLICAÇÕES: O CONSTANTE CRESCIMENTO DOS GOLPES VIRTUAIS

Resumo

Sabe-se que o crime de estelionato tipificado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro é uma prática fraudulenta que visa a obtenção de vantagem ilícita, mediante dolo ou manipulação, em prejuízo de outra pessoa, e com o avanço da tecnologia e a popularização da internet, o estelionato passou a ser praticado em ambiente virtual, o que torna mais complexa sua detecção e investigação. O problema a ser enfrentado no presente trabalho é saber quais são as dificuldades em comater e prevenir eficazmente as modalidades de estelionato virtual? Como objetivo geral analisar o crime de estelionato, com ênfase em suas manifestações na era digital e nas modalidades virtuais dessa infração. Os objetivos específicos estão voltados em identificar as principais formas de estelionato digital no Brasil, como golpes relacionados ao sistema de pagamento instantâneo PIX, falsificação de boletos bancários e falsas promessas de empréstimo, avaliar as implicações sociais e econômicas desses crimes e examinar as políticas públicas e a legislação vigente que versam sobre essas práticas, bem como investigar as principais modalidades de estelionato virtual, com foco na análise dos golpes mais frequentes e suas consequências.. A pesquisa se justifica pela necessidade de compreender melhor as modalidades de estelionato digital e buscar soluções para minimizar o impacto desse tipo de crime, que afeta tanto os indivíduos quanto o setor econômico de maneira ampla. As implicações sociais e econômicas do estelionato digital são significativas, gerando prejuízos financeiros e emocionais às vítimas, além de impactar a confiança nas transações digitais e no comércio eletrônico. A desconfiança gerada por esses crimes pode retardar a adoção de novas tecnologias financeiras e inibir a inovação no setor. A metodologia utilizada é de natureza bibliográfica e documental, incluindo a análise de artigos acadêmicos, relatórios de órgãos especializados em segurança digital e documentos jurídicos. A pesquisa apresenta também um panorama das políticas públicas e das legislações em vigor no Brasil, destacando os desafios na implementação dessas medidas. O estudo conclui que o combate ao estelionato digital no Brasil requer um esforço conjunto entre sociedade, setor privado e poder público. Medidas como a educação digital da população, a implementação de tecnologias de segurança avançadas nas transações online e o fortalecimento das leis de crimes cibernéticos são essenciais para reduzir a incidência desses delitos. A cooperação internacional é igualmente importante, pois muitos crimes virtuais são transnacionais, dificultando a investigação e a responsabilização dos autores. Por fim, o trabalho enfatiza a necessidade de uma maior conscientização da população sobre os riscos das transações digitais e as melhores práticas de segurança para prevenir golpes virtuais.