AUTOCRACIA: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALÉM DE SEUS LIMITES

Resumo

O presente artigo discute a autocracia judiciária no Brasil, analisando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua possível extrapolação de funções. A autocracia judiciária ocorre quando o Judiciário assume um papel excessivo na definição de políticas públicas, comprometendo o equilíbrio democrático. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um papel fundamental na proteção da Constituição, mas sua atuação deve ser examinada à luz dos princípios democráticos. A transparência, participação cidadã e diálogo interinstitucional são essenciais para manter a legitimidade do Judiciário. O inquérito das fake News, instaurado pelo STF, gerou críticas por sua forma de condução e possíveis excessos. A investigação foi considerada uma censura prévia e uma violação ao princípio do contraditório e ampla defesa.