ALIENAÇÃO PARENTAL INVERSA EM IDOSOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS LEGAIS

Resumo

A alienação parental inversa em idosos é uma prática danosa que acontece quando cuidadores ou familiares exercem manipulação sobre o idoso, levando-o a romper laços com parentes próximos, o que prejudica sua autonomia e bem-estar emocional. Essa ação é considerada uma violação dos direitos humanos e se manifesta por meio de mentiras e abusos psicológicos, com o intuito de isolar o idoso e controlar seus bens e heranças. O presente artigo examina as repercussões dessa prática nas relações familiares e discute os obstáculos à aplicação das legislações existentes, como o Estatuto do Idoso. A Proposta de Lei nº 1.841/2024 surge como uma alternativa para fortalecer a proteção legal dos idosos, sugerindo punições mais rigorosas para práticas abusivas e ampliando a rede de suporte social. A implementação efetiva dessas medidas é essencial para garantir um envelhecimento digno e respeitoso, que é vital para o bem-estar e a integridade emocional dos idosos. A pesquisa conclui que é fundamental a criminalização da alienação parental inversa, pois esta prática pode causar sérios danos emocionais e prejudicar a convivência familiar. Para que as leis tenham eficácia, é necessário enfrentar desafios como a coleta de provas e as resistências culturais. Ademais, é essencial implementar campanhas de conscientização para educar a população sobre os direitos dos idosos e combater essa prática prejudicial. Portanto, assegurar a proteção dos direitos dos idosos é vital para promover um envelhecimento digno e saudável, mantendo a qualidade de vida e as relações familiares que são cruciais para seu bem-estar.