OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO JURIDICA EM RELAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista ( TEA) é uma condição complexa que afeta a vida e o cotidiano das pessoas que apresentam com esse diagnostico, apresentando desafios que impacta a inclusão na sociedade, portanto, este artigo visa analisar os desafios da proteção jurídica em relação aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Aponta-se a legislação vigente e sua execução e os obstáculos enfrentados pelas pessoas autistas. Além disso, procura-se observar as mudanças legislativa, como, sancionou o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, vai ao encontro com as pessoas autistas, contudo, há de identificar alguns desafios na aplicação efetiva da Lei, sendo necessário o empenho constante de instituições e da sociedade.