A INSEGURANÇA JURÍDICA E SEUS EFEITOS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E NO SPREAD BANCÁRIO: LIÇÕES DO CHILE E MÉXICO PARA O BRASIL

Resumo

Este artigo aborda o impacto da insegurança jurídica no Brasil sobre a recuperação de crédito e no spread bancário. A partir de uma análise comparativa entre o Brasil, o Chile e o México, discute-se como a ineficiência judicial e a falta de previsibilidade nas decisões judiciais aumentam o custo do crédito no Brasil. O estudo destaca as reformas judiciais implementadas no Chile, como a Lei 20.720 e sua atualização pela Lei 21.563, que reduziram o spread bancário ao simplificar a recuperação de crédito. Propostas para o Brasil são formuladas com base nessas experiências, sugerindo a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos e a aceleração dos processos de execução de garantias. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica e análise de dados quantitativos, utilizando fontes confiáveis como o Banco Mundial e o CELAG (Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica).