ALGORITMOS E JURISPRUDÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A REGULAÇÃO TECNOLÓGICA NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A incorporação de algoritmos e inteligência artificial (IA) no contexto jurídico brasileiro tem acelerado nos últimos anos, levando a desafios significativos relacionados à ética, transparência e responsabilidade. Dentre os desafios relacionados à adoção de IA, destacam-se a necessidade de regulamentação para garantir a transparência dos processos automatizados e a implementação de mecanismos que permitam o monitoramento e a auditoria desses sistemas. Além disso, a preocupação com o potencial viés algorítmico é uma questão central, uma vez que decisões automatizadas podem afetar a vida de milhares de pessoas e, em casos extremos, violar direitos fundamentais. Diante disso, esse estudo teve o objetivo de analisar a aplicação da inteligência artificial, popularmente conhecida como (IA), e quais repercussões essa utilização pode ter no mundo jurídico. No campo metodológico, foi realizada uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, jurisprudência e na legislação atual. A coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2018 a 2024. Nos resultados, ficou evidenciado que o uso de Inteligência Artificial na tomada de decisão judicial e em sentenças automatizadas traz benefícios significativos em termos de eficiência, consistência e rapidez no processo judicial. No entanto, também apresenta desafios éticos, incluindo vieses algorítmicos, falta de transparência e a desumanização do julgamento. Para que a IA desempenhe um papel positivo no sistema judicial, é essencial que haja supervisão humana robusta, transparência nos algoritmos, e um compromisso com a justiça e a equidade.