OS DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE CRIMES VIRTUAIS NA ERA DIGITAL

Autores

  • Ludymilla Sena Costa Universidade de Gurupi - UNIRG
  • Marco Antônio Alves Bezerra Universidade de Gurupi - UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16023

Palavras-chave:

Regulação da Internet. Segurança Digital. Legislação. Evolução Tecnológica. Capacitação Profissional.

Resumo

A regulação da internet no Brasil enfrenta desafios significativos devido à sua complexidade e à rápida evolução tecnológica. Embora existam leis específicas voltadas para a segurança digital, a eficácia dessas regulamentações é frequentemente questionada. O atual sistema não consegue abranger adequadamente todos os aspectos da internet, que incluem questões técnicas, econômicas, sociais e políticas. Empresas privadas e órgãos públicos, responsáveis pela proteção das informações virtuais, muitas vezes carecem da tecnologia e do conhecimento necessários para assegurar essa segurança, como evidenciado pelos repetidos vazamentos de dados no país. As leis vigentes tendem a tratar de situações específicas já ocorridas, o que limita sua capacidade de prever e enfrentar novas ameaças emergentes. O Direito, com sua dificuldade intrínseca em acompanhar a rápida evolução tecnológica, torna-se ainda mais desafiador quando se trata de tipificar crimes ainda não praticados. Em resposta a esses desafios, é imperativo que haja um esforço coordenado entre diversas partes interessadas, incluindo a capacitação contínua dos profissionais de investigação criminal e a melhoria da infraestrutura tecnológica das instituições. Somente através de um aprimoramento substancial na formação dos especialistas e na atualização das estruturas tecnológicas será possível garantir uma navegação segura e eficaz na internet, protegendo os usuários contra ameaças em constante evolução.

Biografia do Autor

Ludymilla Sena Costa, Universidade de Gurupi - UNIRG

Acadêmica em direito, UnirG - Universidade de Gurupi.

Marco Antônio Alves Bezerra, Universidade de Gurupi - UNIRG

Orientador do curso de direito, UnirG - Universidade de Gurupi. Bacharel em Direito com Especialização em Direito Penal e Processual Penal (CES/Jataí) e em Processo Civil e Processual Civil (FAFICH), Mestre em Direito com área de concentração em Direito do Estado e Teoria do Direito (UFRGS). Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Tocantins (1990-2006) e, nomeado e empossado como Procurador de Justiça da 11ª Procuradoria do MPE-TO (2006 - ). Área de atuação investigativa e docência: recursos gerais do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, crimes e improbidade administrativa. Membro permanente do Colégio de Procuradores do MPE-TO.

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Publicado

2024-10-14

Como Citar

Costa, L. S., & Bezerra, M. A. A. (2024). OS DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE CRIMES VIRTUAIS NA ERA DIGITAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(10), 2111–2132. https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16023