UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS AO PRESO EM SEU PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

O presente artigo busca analisar os óbices causados pela perda dos direitos políticos do condenado à sua ressocialização. Para tanto, lança-se mão de uma revisão de literatura sobre a temática, bem como uma análise bibliográfica das decisões mais recentes dos tribunais superiores acerca da questão. O trabalho avalia a falta de nexo causal na aplicação a todos os condenados da perda de seus direitos políticos, mesmo em crimes que não detenham quaisquer relações com esse efeito condenatório, impedindo que o condenado, em sua ressocialização, tenha uma identidade política e, como consequência, acesso à participação na sociedade em diversos graus. O trabalho ainda aponta para as consequências diversas decorrentes da perda dos direitos políticos ao condenado e a falta de um “escalonamento” concomitante à progressão de regime ao longo da execução da pena. Ao fim, conclui-se que é necessária uma interpretação mais restritiva e vanguardista do disposto constitucional para assegurar efetividade à ressocialização de condenados no Brasil.