ABUSO SEXUAL INFANTIL NO CIBERESPAÇO: ERA DIGITAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

No cenário contemporâneo, a presença ubíqua da tecnologia na vida das crianças e adolescentes gera crescente preocupação com sua segurança no ciberespaço, especialmente diante do aumento do abuso sexual infantil online. Este estudo objetiva analisar os desafios da proteção integral desses jovens na era digital, com foco na prevenção do abuso online. Os objetivos específicos incluem discorrer sobre o conceito de abuso sexual infantil no ciberespaço, analisar seus impactos e estratégias de proteção, abordar os tipos penais que regulamentam a matéria no direito brasileiro e examinar a obtenção de provas digitais frente ao direito à privacidade do autor do crime. A metodologia adotada é qualitativa, permitindo uma exploração detalhada das nuances dessa problemática, com análise dos contextos sociais, culturais, psicológicos e jurídicos. Utiliza-se o método dedutivo para estabelecer relações entre teorias e dados empíricos, com formulação e testagem de hipóteses específicas ao longo da investigação. Os resultados esperados contribuirão para políticas e práticas mais efetivas na prevenção e enfrentamento do abuso sexual infantil online. A proteção integral das crianças e adolescentes demanda uma abordagem colaborativa e abrangente, reconhecida pela Resolução n.º 245/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.