A ATUAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O tema a atuação da polícia comunitária na garantia dos direitos fundamentais representa uma temática muito importante em relação à segurança pública do nosso país. Os objetivos é descrever a atuação da polícia comunitária na garantia dos direitos fundamentais. Este estudo será uma revisão de literatura com o tema “A atuação da polícia comunitária na garantia dos direitos fundamentais.”, com buscas por meio de artigos em periódicos nacionais, publicados em português disponíveis nas bases de dados pertencentes a Google Acadêmico (Scholar) e Literatura Latino-americana e do Scientific Electronic Library Online (Scielo). Os critérios de seleção dos artigos serão no idioma em português/inglês, publicados no período de 2015 a 2023. Os resultados apontam que o inquérito policial, os procedimentos e a atuação da polícia e a garantia dos direitos fundamentais são amplamente seguidos conforme a Constituição Federal do Brasil/88, revela-se, portanto, extremamente eficiente sob o ponto de vista das garantias do investigado e à concretização de uma investigação criminal em consonância com os ditames do Estado Democrático de Direito.