AGROTÓXICO NO DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS NORMAS REGULADORAS EM 2023

Autores

  • Matheus Augusto Vieira de Itoz Universidade de Gurupi-UNIRG
  • Karita Carneiro Pereira Universidade de Gurupi-UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13706

Palavras-chave:

Agrotóxicos. Danos ambientais. Regulamentação. Lei nº. 7.802/1989. Lei nº. 14.785/2023.

Resumo

A agricultura é uma das principais atividades econômicas brasileiras, essencial principalmente para a segurança alimentar da população, sendo o mecanismo de sustento de milhares de produtores rurais, elevando o Brasil a um patamar significativo de exportação de produtos agrícolas. Por outro lado, o país se destaca negativamente pela utilização desmedida de agrotóxicos, fator este bastante questionado, uma vez que o excesso desses produtos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana. Por se tratar de tema controverso, este trabalho apresenta as normas legais que regulamentam a utilização, a fabricação e registro dos agrotóxicos em território nacional, bem como a normatização que envolve a aplicação destes produtos como objeto de regulamentação tanto pela legislação federal como também pela estadual, com destaque para a Nova Lei de Agrotóxicos, sancionada em dezembro do ano de 2023, responsável por adequar os dispositivos legais, aumentando o rigor legal de fiscalização, produção, comercialização e destinação final dos agrotóxicos. A pesquisa foi elaborada utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica e o método de revisão de literatura, e inicia com contextualização sobre a regulamentação legal dos agrotóxicos no Direito Brasileiro; indica o debate sobre os danos; para ao final expor as normas em vigência no país, concluindo na exposição das leis que regulam os agrotóxicos e a forma como se dá a permissão para seu uso regular na agricultura.

Biografia do Autor

Matheus Augusto Vieira de Itoz, Universidade de Gurupi-UNIRG

Aluno curso de direito 10° Período - Universidade de Gurupi/UNIRG.

Karita Carneiro Pereira, Universidade de Gurupi-UNIRG

Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduada em Direito pela Universidade de Rio Verde-GO (UNIRV).

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Publicado

2024-05-08

Como Citar

Itoz, M. A. V. de, & Pereira, K. C. (2024). AGROTÓXICO NO DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS NORMAS REGULADORAS EM 2023. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 1517–1530. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13706