MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E SEU PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO: MEDICAMENTOS PARA PORTADORES DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL

Resumo

O presente artigo científico constitui um estudo sobre a problemática do fornecimento de medicamentos de alto custo e a judicialização da saúde no Brasil, especialmente em casos de pacientes com atrofia muscular espinhal. O estudo aborda dois aspectos principais relacionados ao tema: a inércia do Estado frente à garantia constitucional do direito à saúde, quando do fornecimento de medicamentos de alto custo, e o princípio da reserva do possível, o qual defende que a oferta deste tipo de medicamento não pode prejudicar a capacidade estatal de oferta de serviços e insumos básicos à saúde do restante da população. Desse modo, buscou-se analisar o fenômeno da atuação do Poder Judiciário como garantidor do acesso à saúde, principalmente no que tange os portadores de doenças raras como, por exemplo, a Atrofia Muscular Espinhal (AME), a qual faz parte de um grupo de doenças caracterizadas por degeneração progressiva dos neurônios motores, sendo uma doença carente de um tratamento, cujo medicamento, denominado Zolgensma, custa milhões de reais e não está disponível na lista de medicamento que e oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. Em razão disso, o que ocorre na prática é a abertura de processos judiciais pelos portadores da doença para que possam conseguir esse medicamento. Para se formar uma abrangente análise acerca do tema, utilizou-se de pesquisa bibliográfica sobre a existência de legislação sobre a matéria e da literatura pertinente a estes casos, com o objetivo de analisar o fenômeno da atuação do Poder Judiciário como garantidor do acesso à saúde, principalmente quanto aos casos de Atrofia Muscular Espinhal.