POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL À LUZ DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), NO ESTADO DO PARANÁ

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13617

Palabras clave:

Direito fundamental. Crise ambiental. Recursos naturais. Unidade de conservação.

Resumen

As políticas públicas ambientais são compromissos estatais que transcendem as ações de governo, dado que a crise ecológica abrange a escala global e ao nível macroeconômico. De outra sorte, a gestão dos recursos naturais, o combate às mudanças climáticas, o compromisso com as cidades sustentáveis, dentre outros, demanda da administração pública políticas e destinação financeira. Outrossim, a Constituição Federal de 1988, de forma criteriosa, colocou a proteção do ambiente como um direito fundamental e essencial ao ser humano, de forma ecologicamente equilibrada e bem de uso comum. Consequentemente, cabe ao poder público fomentar e ampliar as políticas públicas ambientais, inclusive para aqueles espaços privados com características naturais relevantes, seja pela biodiversidade ou pelos mananciais ali existentes. Neste panorama, o objetivo deste artigo é explorar teoricamente a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), no Estado do Paraná, como uma política pública ambiental. A metodologia de pesquisa utilizada é a revisão bibliográfica, em conjunto com a exposição de dados obtidos nos órgãos oficiais. A importância do escrito se dá tanto pela parca existência desse tipo de Unidade de Conservação (UC), quanto pelo fato de que as mesmas fomentam a conservação da vegetação nativa regional.

Biografía del autor/a

Bárbara Cristina Kruse, UEPG

Acadêmica do Mestrado Profissional em Direito (UEPG). Doutora em ciências Sociais (UEPG) e Mestre em Gestão do Território (UEPG).

João Irineu de Resende Miranda, USP

Doutor em Direito Internacional (USP).

Publicado

2024-04-22

Cómo citar

Kruse, B. C., & Miranda, J. I. de R. (2024). POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL À LUZ DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), NO ESTADO DO PARANÁ. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(4), 2235–2256. https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13617