A UTILIZAÇÃO DE FAKE NEWS COMO INSTRUMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Resumo

Para alcançar os objetivos, será realizada uma análise da disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2022, identificando casos representativos e estratégias utilizadas para propagá-las. Serão investigadas as medidas tomadas pelo sistema judiciário brasileiro em resposta à disseminação de notícias falsas, com destaque para processos legais e decisões relevantes. Será analisado também o papel do direito eleitoral brasileiro no combate à disseminação de notícias falsas durante as campanhas eleitorais, considerando as implicações jurídicas e políticas de longo prazo, a pesquisa visa contribuir para uma compreensão mais profunda das implicações jurídicas das fake news nesse contexto eleitoral. Ao analisar julgamentos e decisões judiciais, fornecerá insights valiosos no âmbito do Direito Eleitoral, enriquecendo o entendimento sobre como enfrentar efetivamente a disseminação de informações enganosas nas futuras campanhas eleitorais.