A ODR COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Este estudo com método dissertativo explora a evolução do acesso à justiça no contexto das inovações tecnológicas, destacando o papel crescente das Plataformas de Resolução de Disputas On-line (ODR). Este artigo analisa como o Poder Judiciário, adentrando o domínio das políticas públicas, tem adotado a ODR como um mecanismo importante para a resolução de disputas. O texto aborda as definições e considerações sobre a ODR, destacando sua emergência, evolução e impacto no Brasil, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Ao examinar os métodos alternativos de resolução de conflitos (ADR), o estudo aponta a crescente relevância das ODRs, tanto as de primeira quanto as de segunda geração, que integram a Inteligência Artificial (IA). Plataformas como o SmartSettle são exemplos dessas inovações, oferecendo ferramentas analíticas para facilitar negociações e tomar decisões mais assertivas. Apesar dos benefícios das ODRs, especialmente aquelas apoiadas pela IA, o acesso igualitário à justiça enfrenta desafios como analfabetismo digital e limitações de acesso e compreensão tecnológica por parte da população. A regulação é apontada como essencial para garantir transparência, segurança e justiça para todos os envolvidos.