POLÍCIA MILITAR E OS DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DE SEU PAPEL NA SEGURANÇA PÚBLICA: A GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Charles da Silva Almeida Polícia Militar do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12707

Palavras-chave:

Estado. Democracia. Polícia Militar.

Resumo

Em qualquer Estado de Direito, a função policial tem um amplo campo de atuação sobre a questão da segurança. As estratégias e formas que cada governo implementa em relação aos seus agentes responsáveis ​​pela aplicação da lei têm um impacto direto, na segurança dos cidadãos. Portanto, antes da análise específica da função policial, deve-se compreender a segurança na perspectiva dos direitos humanos, ou seja, no mínimo vital que requer medidas concretas para garanti-lo. As constituições contêm a lei fundamental e, na maioria das vezes, suprema do Estado, e o Estado de Direito dita a aplicação desses princípios acima de todas as outras leis. Assim, o objetivo do presente artigo é sintetizar evidências acerca do estado democrático de direito em relação à segurança pública e o papel da Polícia Militar. A pesquisa delineou-se em uma revisão literária em livros e artigos que apresentam altos fatores de impacto, periódicos especializados nacionais e doutrinas. Buscou-se apresentar a história da Polícia Militar e suas formas de atuação, como a polícia defende o Estado Democrático de Direito, a ética policial, a atuação da polícia com base nos direitos humanos, manutenção da ordem pública e salvaguarda das liberdades democráticas, responsabilidade policial e transparência e as questões de organização e gestão da polícia.

Biografia do Autor

Charles da Silva Almeida, Polícia Militar do Amazonas

Pós-graduado em Segurança Pública pelo Instituto Vision.

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Publicado

2023-12-26

Como Citar

Almeida, C. da S. (2023). POLÍCIA MILITAR E OS DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DE SEU PAPEL NA SEGURANÇA PÚBLICA: A GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 4225–4241. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12707