O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS POSSÍVEIS ABUSOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

Esse artigo trata do direito ao esquecimento que consiste no direito de ter esquecido fatos ocorridos em seu passado, ou seja, atos que deixaram de ter importância social ou que trazem de certa forma vergonha, sofrimentos e transtornos. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo analisar na jurisprudência brasileira a repercussão constitucional de possíveis abusos à liberdade de expressão, levando em consideração o direito fundamental à vida privada do indivíduo e o direito ao esquecimento. Para tanto, emprega-se o método dedutivo de caráter qualitativo, no qual será realizado uma análise do tema. Assim, no que se refere ao conflito entre os referidos princípios constitucionais que se faz necessária a aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica.