FAMÍLIA MULTIESPÉCIES: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA DISSOLUÇÃO DE UNIÕES NO BRASIL

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal conceituar o avanço notório da nova modalidade de Família, além de analisar a possibilidade da guarda compartilhada de animais de estimação após a dissolução das uniões no Brasil no contexto da emergente modalidade de família em avanço. Além disso, o presente artigo destaca a importância do reconhecimento legal dessa nova forma de família, visando mitigar inseguranças jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro. Em resumo, este estudo investiga a possibilidade da guarda compartilhada de animais de estimação em cenários de dissolução de uniões no Brasil, inserindo-a na nova dinâmica de família. Destaca também a relevância de seu reconhecimento pelo Código Civil brasileiro para evitar lacunas legais e inseguranças jurídicas no ordenamento jurídico Brasileiro, bem como a importância da aprovação do Projeto de Lei 179/2023 para consolidar o reconhecimento dessa nova modalidade de família no contexto jurídico do país.