A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Stephany Oliveira giardini Fonseca Escola Superior de Advocacia Pública

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11732

Palavras-chave:

Políticas públicas. Controle judicial. Direitos sociais.

Resumo

Esse artigo buscou discutir, com base na perspectiva de uma Constituição dirigente com a ampliação de direitos sociais, de que modo os Tribunais têm recorrido de forma frequente à noção de mínimo existencial, cuja origem remonta ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, no domínio dos direitos fundamentais. Ademais, pretendeu-se verificar até que ponto as políticas públicas podem efetivar os direitos sociais reconhecidos na Constituição Federal e, ante a ausência ou insuficiência na implementação de uma política pública, quais são os limites do controle jurisdicional.

Biografia do Autor

Stephany Oliveira giardini Fonseca, Escola Superior de Advocacia Pública

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Pós-graduada em direito privado pela Universidade Cândido Mendes e Pós-Graduada em direito público pela Escola Superior de Advocacia Pública.

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Publicado

2023-11-14

Como Citar

Fonseca, S. O. giardini. (2023). A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 3042–3053. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11732

Edição

v. 9 n. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY