ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho teve por objetivo analisar o fenômeno da violência patrimonial contra mulher, analisando dados e as percepções das vítimas sobre seus motivos e implicações. O presente artigo trouxe uma fundamentação teórica bastante relevante que é de analisar o ordenamento jurídico brasileiro, as políticas públicas que atuam de forma efetiva para enfrentar essa forma de violência, na expectativa de garantir a proteção e dignidade das mulheres em situações de riscos, buscando-se assim, construir uma sociedade mais justa e livre de violências. Optou-se em realizar uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, onde o levantamento bibliográfico foi realizado em um recorte de tempo, mediante às leituras em publicações de artigos e revistas eletrônicas, indexada nos bancos de dados SciELO (Scientific Eletronic Library OnLine), PePsic (Periódicos Eletrônicos em Psicologia) e Google Acadêmico no período de 2017 a 2023. Ao concluir este estudo constatou-se que a violência patrimonial contra a mulher consiste em qualquer conduta que tenha como objetivo controlar, restringir ou destruir os bens, direitos e recursos econômicos da mulher.