QUOTAS FOR TRAVESTITES AND TRANSGENDERS IN THE POSTGRATUATE PROGRAMS

Authors

  • Liz Fernanda Carrard de Lima Universidade Federal de Pelotas
  • Mario Junior Conceição Carvalho Universidade Federal de Pelotas
  • Tainá Viana Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9892

Keywords:

Quotas. Education. Transsexuals. Transvestites.

Abstract

It deals with the importance of reserving vacancies for transvestites and transsexuals in postgraduate programs at public institutions, based on a bibliographical and legal documental analysis on the exclusion of minorities at different levels of education. In view of the relevance of Resolution No. 54, a regulation instituted by the University Council of the Federal University of Pelotas, it is necessary to analyze the way that historically excluded subjects come to access higher education and obtain the continuity of their academic training. Thus, it is intended to answer the following question: How do quotas for transvestites and transsexuals in postgraduate programs make it possible to follow up on academic studies of this specific group? It is thought that education can be the object of appropriation and emancipation. However, it is still not possible to reach conclusions on the subject, but we are crawling in search of answers and solutions to (trans)form institutional standards.

Author Biographies

Liz Fernanda Carrard de Lima, Universidade Federal de Pelotas

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2015) e especialização em Direito Público pela Faculdade Legale(2021). Atualmente é Assistente em Administração da Universidade Federal de Pelotas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0307377020295021. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8385-8883. 

Mario Junior Conceição Carvalho, Universidade Federal de Pelotas

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas(2012), especialização em Direitos Humanos. Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande doSul(2022). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/1441345983517115. orcid:  https://orcid.org/0000-0003-0907-0382. 

Tainá Viana, Universidade Federal de Pelotas

Mestranda em Direito na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pós-Graduanda em LLM Direito e Prática Constitucional (FMP), Aluna especial no Doutorado em Antropologia (UFPEL), Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Rio dos Sinos (UNISINOS), Graduanda em Antropologia (UFPEL), aluna convidada do mestrado em Teoria e Filosofia do Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2022, bolsista CAPES de pós-graduação. Advogada. Pesquisadora de iniciação científica de 2018 à 2021, integrante do projeto Libertas - Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos (CNPq), orientado pelo Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida, integrante do grupo de pesquisas NETA - Núcleo de Etnologia Ameríndia, orientado pelo Prof. Dr. Rogério Rosa (UFPel), ex integrante do Grupo de Pesquisa Teoria do Direito (CNPq), orientado pelo Prof. Dr. Leonel Severo Rocha. Integrante do grupo de pesquisas Liberdades e Garantias e ex membro do Núcleo de Direitos Humanos, ambos da Unisinos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Direitos Indígenas, Crimes Culturalmente Motivados, Maternidade Indígena, Interculturalismo, Multiculturalismo e Policontextualismo, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria dos Sistemas Sociais; Constitucionalismo Social; Direito Indígena; Cárcere Indígena; Crimes Culturalmente Motivados. Aluna de mobilidade acadêmica na Universidade de Coimbra em 2019/1. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/6045561713811888. Orcid:  https://orcid.org/0000-0002-2332-4046. 

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Published

2023-05-31

How to Cite

Lima, L. F. C. de, Carvalho, M. J. C., & Viana, T. (2023). QUOTAS FOR TRAVESTITES AND TRANSGENDERS IN THE POSTGRATUATE PROGRAMS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1579–1594. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9892

Issue

Vol. 9 No. 5 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

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