A IMPORTÂNCIA DO GRUPO DE AÇÕES ESPECIAIS NA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DOS PENITENCIÁRIOS – GAES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Resumen

O presente trabalho trata da relevância do Grupo de Ações Especiais na Superintendência dos Serviços Penitenciários – GAES – como integrante da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivos elencar as funções do mesmo em seu campo de trabalho, de modo que sejam esclarecidas as situações em que pode e deve agir, para a garantia dos direitos e dos deveres dos apenados. Inicialmente, far-se-á um levantamento dos demais grupos especiais atuantes no âmbito da segurança pública. Além disso, abordar-se-á o conceito e a abrangência do trabalho da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE. E, por fim, haverá estudo da previsão legal de criação e de funcionamento do referido grupo, bem como a abordagem de doutrina e de notícias existentes acerca dessa temática.