EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: O SURGIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE COMO NOVA MODALIDADE DE ARRANJO FAMILIAR NO ÂMBITO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Autores/as

  • Ariane Sheila da Silva Campos Centro universitário do Norte
  • João Coelho de Souza Centro universitário do Norte
  • Eriverton Resende Monte Centro Universitário do Norte – UNINORTE

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7748

Palabras clave:

Multiparentalidade. Afetividade. Direito de Família. Filiação. Evolução.

Resumen

A proposta do presente trabalho é, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência, analisar a possibilidade jurídica da multiparentalidade, baseada no aspecto socioafetivo, no qual possui fundamento. Para isso, é trazido um contexto histórico do direito de família, de modo a elucidar os avanços na qual a sociedade tem passado, possibilitando assim, a partir da influência da norma maior de 1988, que novos arranjos familiares possam coexistir, uma vez que o conceito de família é algo amplo na atualidade. Em seguida, como objeto-chave deste estudo, serão abordados aspectos da multiparentalidade no que tange à sua aplicação no caso concreto, com relevância na posse de estado de filho, bem como em relação ao objetivo intrínseco do indivíduo que busca judicialmente a aplicação da multiparentalidade, se por razões afetivas ou meramente patrimoniais, de forma que a análise pelo órgão julgador precisa ser minuciosamente observada, a fim de coibir o desvirtuamento do instituto. Por fim, com efeito do fenômeno da extrajudicialização, será brevemente elucidada a possibilidade jurídica do reconhecimento extrajudicial do registro múltiplo, de modo a tornar o processo mais célere, desde que observados os requisitos normativos.

Biografía del autor/a

Ariane Sheila da Silva Campos, Centro universitário do Norte

Graduanda em Direito pelo Centro universitário do Norte.

João Coelho de Souza, Centro universitário do Norte

Graduando em Direito pelo Centro universitário do Norte.

Eriverton Resende Monte, Centro Universitário do Norte – UNINORTE

Professor Doutor em Direito Constitucional nas Relações Privadas, docente no Centro Universitário do Norte – UNINORTE – Ser, e Procurador Jurídico na UEA. 

Publicado

2022-11-30

Cómo citar

Campos, A. S. da S. ., Souza, J. C. de ., & Monte, E. R. . (2022). EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: O SURGIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE COMO NOVA MODALIDADE DE ARRANJO FAMILIAR NO ÂMBITO DA JUSTIÇA BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(11), 1516–1539. https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7748