LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA

Autores/as

  • Juliana Mendes Reis Faculdade de Ilhéus
  • Norberto Cordeiro Teixeira Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7724

Palabras clave:

Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Violência doméstica.

Resumen

O presente estudo tem por objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas com previsão na Lei Maria da Penha. Identificar se, de fato, as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 são eficazes contra a violência doméstica e, como são os procedimentos para proporcionar a proteção à vítima. Demonstrando a real situação da Lei em prol da mulher. Outro objetivo desse estudo é analisar a mencionada lei e sua aplicabilidade na sociedade, considerando que a violência doméstica é um problema social. Também abordando o fato que independe a classe social da mulher para que ela seja vítima de violência. Tratar sobre esse assunto tão controverso da nossa sociedade é de grande apreciação, já que diversas mulheres passam por situações de violência doméstica, independente do meio em que vive. Entretanto, a violência doméstica sempre existiu, porém, só começou a ser abordado de forma pertinente após a Lei 11.340/06. Desta maneira, será abordada a postura do Estado em relação à aplicação das medidas protetivas inerentes ao combate da violência doméstica e os pontos positivos e negativos das mesmas, a sua real eficácia e os obstáculos que as mulheres enfrentam na busca da punição do agressor. Este buscará estudos sobre o tema através de notícias, revistas, documentários, pesquisas bibliográficas com autores como Machado; Gonçalves e Souza; Lucena; Fernanda Moretzohn; Patrícia Burin; Marília Montenegro.

Biografía del autor/a

Juliana Mendes Reis, Faculdade de Ilhéus

Graduanda do Curso de Direito, Faculdade de Ilhéus- Bahia. 

Norberto Cordeiro Teixeira, Faculdade de Ilhéus

Orientador: do Curso de Direito, Faculdade de Ilhéus- Bahia.

Publicado

2022-11-30

Cómo citar

Reis, J. M. ., & Teixeira, N. C. . (2022). LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(11), 1309–1328. https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7724