ORDENAMENTO JURÍDICO DA USUCAPIÃO FAMILIAR: APLICABILIDADE E INSEGURANÇA JURÍDICA

Autores/as

  • Isabele Ferreira Eluan Centro Universitário do Distrito Federal - UDF
  • Mário Hermes da Costa e Silva Centro Universitário do Distrito Federal- UDF
  • Cristhiane de Souza Ferreira Instituto Federal do Acre- IFAC

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7587

Palabras clave:

Aplicabilidade. Insegurança jurídica. Ordenamento jurídico.

Resumen

O instituto da usucapião familiar adentrou o ordenamento jurídico por meio da Lei nº 12.424/11, acrescendo o artigo 1.240-A, ao Código Civil, apresentando na realidade intenção primordial de regulamentar o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Como objetivo buscou analisar o ordenamento jurídico brasileiro em relação a usucapião familiar, sua aplicabilidade no Direito brasileiro, a insegurança jurídica e a proteção da mulher após o ônus afetivo e financeiro. Para atingir este objetivo será realizado um estudo aprofundado sobre o instituto da usucapião familiar, além de observar as discussões sobre a natureza jurídica e sua aplicabilidade em casos concretos, relacionando-os ao novo instituto civilista. Como procedimento metodológico, será utilizada uma abordagem dedutiva do tipo explicativa com técnica de levantamento bibliográfico. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir com as pesquisas vindouras, já que se entende que foi possível verificar a aplicação da usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua adequada operacionalização, em conformidade do o § 1º do art. 1.240-A do Código Civil, especialmente após a criação da CENSEC que figura como ferramenta de gerenciamento de banco de dados, em âmbito nacional, possibilitando a pesquisa de atos notariais em qualquer unidade federativa.

Biografía del autor/a

Isabele Ferreira Eluan, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Graduanda do 10º período do Curso de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

Mário Hermes da Costa e Silva, Centro Universitário do Distrito Federal- UDF

Professor de Direito Civil e Processo Civil do Centro Universitário do Distrito Federal. Mestre das relações sociais e trabalhistas. Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário do Distrito Federal. Especialista em Direito Processual pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual. Especialista em Direito Constitucional Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.

Cristhiane de Souza Ferreira, Instituto Federal do Acre- IFAC

Docente EBTT em Matemática no Instituto Federal do Acre. Doutoranda em Educação pela UNINI-MX, Mestra em Ensino de Ciências e Matemática pela Universidade Federal do Acre, Especialista em Educação Especial pela Faculdade Euclides da Cunha. Graduada em Matemática pela Universidade Federal do Acre.

Publicado

2022-11-30

Cómo citar

Eluan, I. F. ., Silva, M. H. da C. e ., & Ferreira, C. de S. . (2022). ORDENAMENTO JURÍDICO DA USUCAPIÃO FAMILIAR: APLICABILIDADE E INSEGURANÇA JURÍDICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(11), 857–869. https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7587