O TRABALHO PRISIONAL COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS

Resumo

Diante do cenário penitenciário brasileiro, com altos índices de reincidência criminal, diversas medidas são utilizadas como meio de ressocializar os apenados e, como consequência, evitar que eles voltem a cometer crimes, dentre elas, tem-se o trabalho prisional. Nesse contexto, presente estudo objetivou analisar o contexto das práticas de trabalho prisional adotadas como forma de ressocialização no Brasil por meio da realização de um estudo bibliográfico e documental com base na produção acadêmica que fundamenta o tema. É possível inferir que o processo de ressocialização no Brasil é dificultado pelas carências do sistema penitenciário brasileiro, agravados por problemas como a superlotação. Embora sejam observadas iniciativas que auxiliem no processo de ressocialização dos apenados por meio do trabalho prisional, podem ser observadas algumas limitações, haja visto que esse constitui-se em um processo que demanda, além de investimentos por parte do Estado, parcerias público-privadas e a efetiva participação da sociedade.