VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLEA BARGAINING NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Autores/as

  • Gustavo Vander de Moura Centro Universitário Una de Bom Despacho
  • Marcos Vinícius Marçal Fonseca Couto Centro Universitário Una de Bom Despacho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5301

Palabras clave:

Plea bargaining. Solução penal pactuada. Projeto de Lei Anticrime. Devido processo legal. presunção de inocência.

Resumen

O presente artigo visa analisar as peculiaridades do instituto norte americano para resolução penal pactuada, chamado Plea bargaining, destrinchando quais as características do mecanismo estadunidense, e analisando possibilidade a transposição deste para o direito processual brasileiro, tal como proposto no Projeto de Lei 882/2019 (Projeto Anticrime). Ademais, o artigo expõe a viabilidade da implementação deste mecanismo no direito brasileiro, ressalvando os direitos e preceitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. Os métodos de pesquisa abordados foram revisões de bibliografias nacionais e internacionais e análise de conteúdo, a partir dos métodos dedutivo e dialético.

Biografía del autor/a

Gustavo Vander de Moura, Centro Universitário Una de Bom Despacho

Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário Una de Bom Despacho.

Marcos Vinícius Marçal Fonseca Couto, Centro Universitário Una de Bom Despacho

Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário Una de Bom Despacho.

Publicado

2022-05-16

Cómo citar

Moura, G. V. de ., & Couto, M. V. M. F. . (2022). VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLEA BARGAINING NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(4), 1845–1863. https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5301