DIREITO PENAL DO INIMIGO: BREVE ANÁLISE

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria denominada Direito Penal do Inimigo, criada por Günther Jakobs, em que propõe uma análise diferenciada a pessoas de alta periculosidade consideradas inimigos, por estarem atentando diretamente contra o Estado, esses nãos teriam direito as garantias processuais e constitucionais. Posteriormente, é verificada a aplicabilidade dessa teoria no Estado Democrático de Direito do Brasil. O estudo visa contribuir com conhecimentos acerca do tema, já que diante do aumento da criminalidade a população clama por soluções mais eficazes para combatê-la. Adotou-se como linha teórica o método dedutivo.