SHAM LITIGATION: ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO, ASPECTOS GERAIS E PANORAMA NACIONAL

Autores/as

  • Angelo da Silva Oliveira Faculdade EducaMais

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i1.3963

Palabras clave:

Sham litigation. Livre concorrência. Antitruste. Abuso de direito.

Resumen

O presente artigo tem como objetivo debruçar-se sobre a legislação que trata sobre o direito de petição. A evolução da sociedade capitalista gerou diversos conflitos e novas demandas, o Direito precisou evoluir para adaptar-se às novas necessidades. O aumento da concorrência no mercado no decorrer dos anos, fez surgir a teoria da concorrência e para sanar os conflitos nos países desenvolvidos houve ampla discussão entre os estudiosos para criar novas teses, doutrinas e entendimentos acerca do mercado e da sociedade. O abuso do direito de petição foi muito discutido nas sociedades antitruste. Nesse sentido, o artigo busca discutir e analisar os casos que ocorrem a respeito da temática em território nacional e seus aspectos gerais. Para esclarecer a respeito do panorama nacional, será necessário adentrar em alguns casos de abuso de direito de petição, que já ocorreram em âmbito internacional e suas decisões jurisprudenciais que são um marco para defesa e consolidação deste direito.

Biografía del autor/a

Angelo da Silva Oliveira, Faculdade EducaMais

Pós-graduado em Advocacia Pública pela Faculdade EducaMais. Pós-graduando em Direito da Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. E-mail: angelo.silva.oliveira@hotmail.com.

Publicado

2022-01-31

Cómo citar

Oliveira, A. da S. . (2022). SHAM LITIGATION: ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO, ASPECTOS GERAIS E PANORAMA NACIONAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(1), 1267–1286. https://doi.org/10.51891/rease.v8i1.3963