O DIREITO À SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIA E O ATIVISMO JUDICIAL

Autores/as

  • Maynara Cavalcante Trajano Centro Cuiabano de Educação- ICEC
  • Alexandre Victor Murata Costa Centro Cuiabano de Educação- ICEC

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3579

Palabras clave:

Ativismo judicial efeitos jurídicos. Pandemia. Direito à saúde.

Resumen

O estudo aborda que no Brasil é o cenário de posicionamentos conflitantes acerca dos efeitos jurídicos e do ativismo judicial, do qual tem sido alvo de polemica e conflitos especialmente de ordem social por estarmos em pandemia mundial. O objetivo geral do estudo é de compreender o sistema do ativismo judicial a partir de fundamentações teóricas em relação ao direito à Saúde em tempos de pandemia, demonstrando a partir da análise doutrinária e jurisprudencial que o Judiciário se torna hábil a garantir e efetivar o direito à saúde dos cidadãos. O presente estudo foi elaborado através de revisão de integrativa, exploratória com pesquisa qualitativa, com abordagem observacionais, através de aspectos relevantes acerca da pandemia. Conclui-se que ante a urgência a disseminação desenfreada do vírus, o processo legislativo torna-se ineficaz ante sua morosidade ainda que haja uma boa intenção por parte dos parlamentares em suprir as necessidades da população. Assim, com muitas demandas surgidas nessa época e carentes de uma resposta urgente, o Legislativo se encontra inviabilizado de dar a resposta efetiva e dentro de um prazo razoável.

Biografía del autor/a

Maynara Cavalcante Trajano, Centro Cuiabano de Educação- ICEC

ICEC – Centro Cuiabano de Educação. Curso de Direito. Academica da disciplina TCC II, turma DIR Matutino.

Alexandre Victor Murata Costa, Centro Cuiabano de Educação- ICEC

ICEC – Centro Cuiabano de Educação. Curso de Direito. Prof. Mestre, Orientador Email:alexandremurata76@gmail.com 

Publicado

2021-12-30

Cómo citar

Trajano, M. C. ., & Costa, A. V. M. . (2021). O DIREITO À SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIA E O ATIVISMO JUDICIAL . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(12), 1362–1374. https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3579