DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO DA LGBTFOBIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE CULTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL

Resumen

O presente estudo analisa os limites e desafios no enfrentamento da LGBTfobia no Brasil contemporâneo, investigando as complexas relações entre cultura, segurança pública e justiça criminal. O objetivo central é compreender como os mecanismos formais e informais de controle social influenciam os processos de exclusão ou de proteção voltados à população LGBTQIAPN+. Metodologicamente, adotou-se uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa e exploratória, fundamentada na análise temática de literatura científica e marcos normativos. Os resultados evidenciam que, apesar de avanços jurídicos significativos, como o enquadramento da LGBTfobia como racismo social pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, persistem elevados índices de violência estrutural e subnotificação. Referenciais teóricos como Butler (2003) e Bourdieu (1989) auxiliam na compreensão da violência como um fenômeno simbólico e institucionalizado. Identifica-se a necessidade premente de padronização de registros criminais e de uma atuação policial efetivamente garantidora de direitos. Conclui-se que o enfrentamento da violência demanda a superação de barreiras culturais e o aprimoramento de políticas públicas articuladas, voltadas à promoção da cidadania e ao respeito à diversidade.