A EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO QUE TANGE AO INVESTIDOR IMOBILIÁRIO

Resumen

Introdução: O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia jurídica do planejamento tributário aplicado ao investidor imobiliário no contexto do sistema tributário brasileiro, caracterizado por sua elevada complexidade normativa e carga tributária significativa. Objetivo: Investigar se os instrumentos de planejamento tributário disponíveis são capazes de proporcionar segurança jurídica e otimização financeira aos investidores do setor imobiliário. Materiais e Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental, com base na doutrina, legislação e jurisprudência pátrias. A análise dos dados é realizada de forma interpretativa, buscando identificar padrões, limitações e potencialidades na aplicação prática do planejamento tributário. Resultados: A análise evidencia que o planejamento tributário constitui instrumento legítimo e potencialmente eficaz para a gestão fiscal no setor imobiliário. Estratégias como a escolha do regime tributário, a constituição de pessoas jurídicas e a criação de holdings patrimoniais destacam-se como mecanismos válidos. Conclusão: O planejamento tributário apresenta eficácia jurídica quando corretamente estruturado, contribuindo para a redução da carga tributária e para a garantia de segurança jurídica ao investidor imobiliário, desde que observados os limites legais e os princípios constitucionais tributários.