EFEITOS DA PROVISÃO PARA PERDAS DE CRÉDITO ESPERADAS SOB IFRS 9 NA QUALIDADE DOS RESULTADOS E NA ESTRUTURA DE CAPITAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BRASILEIRAS

Resumen

Até o ano de 2017 era aplicado no Brasil o CPC 38 (Instrumentos Financeiros: reconhecimento e mensuração), equivalente ao IAS 39, em que tinha como aplicação a perda de valor recuperável de ativos financeiros através da evidência objetiva de perda no valor recuperável. Entretanto, com a incapacidade de refletir tempestivamente o risco econômico associado às operações de crédito das instituições financeiras passou-se a adotar, a partir do ano de 2018, o IFRS 9 (CPC 48) em que introduziu o modelo de perdas de crédito esperadas (Expected Credit Loss – ECL), alterando o reconhecimento, a mensuração e o momento das provisões para perdas em instrumentos financeiros. No setor bancário, essa mudança impactou diretamente o resultado contábil e a estrutura de capital dessas instituições. Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos da provisão para perdas de crédito esperadas, decorrente da adoção do IFRS 9, sobre indicadores de qualidade dos resultados e de estrutura de capital de instituições financeiras brasileiras. A pesquisa utiliza dados secundários extraídos do IFData/Banco Central do Brasil, no período de 2014 a 2024, contemplando os momentos pré e pós-adoção do IFRS 9. Metodologicamente, aplicou-se estatística descritiva, testes de diferença de médias e modelo de regressão linear para avaliar a associação entre provisões ECL, qualidade dos resultados e a estrutura de capital. Os resultados indicaram que, no período pós-IFRS 9, as instituições financeiras brasileiras apresentaram aumento das provisões para perdas de crédito esperadas e do lucro líquido, sem alterações estatisticamente significativas na razão provisão/crédito, na rentabilidade sobre ativos e nos indicadores de estrutura de capital, sugerindo impactos mais econômicos do que estatísticos sobre a qualidade dos resultados e a solvência. Nesse contexto, a principal contribuição deste estudo reside na utilização de uma base de dados regulatória ampla e padronizada, o IFData do Banco Central do Brasil, cobrindo o período de 2014 a 2024 e permitindo comparar, em uma mesma estrutura analítica, os estágios pré e pós-adoção da IFRS 9. Do ponto de vista metodológico, o trabalho integra indicadores de qualidade dos resultados contábeis (LLP, LLP Ratio, Lucro, ROA e volatilidade dos lucros) e de estrutura de capital (Capital, Patrimônio Líquido, Ativos Totais e PA Ratio) em modelos estatísticos que exploram a associação com a provisão para perdas de crédito esperadas sob a IFRS 9. Essa abordagem conjunta contribui para o avanço da literatura nacional ao oferecer evidência empírica recente sobre os efeitos da norma nas maiores carteiras de crédito classificadas de conglomerados bancários, utilizando ferramentas quantitativas típicas da pesquisa empírico-analítica em contabilidade e finanças.