ENTRE AUTONOMIA E EUGENIA: OS DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA DEFICIÊNCIA PELO BIOHACKING

Resumen

O artigo analisa os desafios éticos e jurídicos decorrentes das práticas de biohacking voltadas ao aprimoramento humano, compreendidas como expressão contemporânea da eugenia positiva. O foco da investigação recai sobre a tensão entre a autodeterminação corporal, os direitos da personalidade e os limites normativos do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo diante da possibilidade de produção voluntária de impedimentos de longo prazo, tal como definidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo consiste em examinar em que medida a autonomia privada pode legitimar intervenções tecno científicas no corpo humano, bem como identificar os parâmetros jurídicos aplicáveis a essas práticas à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Código Civil e de marcos regulatórios sanitários, éticos e penais. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter teórico-dogmático e abordagem interdisciplinar, com análise normativa, doutrinária e bioética. Como resultado, evidencia-se a existência de uma zona normativa indeterminada, decorrente da ausência de regulamentação específica, que tensiona a tutela da integridade corporal e pode gerar impactos distributivos e sociais relevantes. Conclui-se pela necessidade de construção de critérios jurídicos que conciliem o exercício da autonomia individual com a promoção da dignidade humana e da diversidade corporal.