PRAGMATISMO JURÍDICO E A SUPERAÇÃO DOS ÓBICES IMPOSTOS PELAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumen

O presente artigo analisa os filtros recursais adotados pelo Superior Tribunal de Justiça, com destaque para as Súmulas n. 5 e 7, abordando seus impactos no sistema jurídico brasileiro. Embora essenciais para conter a litigância excessiva e preservar a eficiência judicial, a aplicação rígida desses filtros frequentemente gera decisões mecânicas, frustrando a apreciação de injustiças em determinados casos. Diante disso, o texto propõe o pragmatismo jurídico como alternativa, permitindo maior flexibilidade e adaptação às especificidades do caso concreto. A abordagem pragmática prioriza os efeitos práticos das decisões, contribuindo para uma tutela jurisdicional mais justa e efetiva.