A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA RESPONSABILIZAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DA SOBRECARGA MATERNA E OMISSÃO PATERNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumen

A divisão desigual das responsabilidades parentais entre homens e mulheres constitui um dos reflexos mais evidentes da desigualdade de gênero nas relações familiares brasileiras. Este trabalho analisa criticamente os fatores jurídicos, sociais e culturais que contribuem para a sobrecarga materna e a omissão paterna, destacando os mecanismos legais existentes e suas limitações na efetiva responsabilização dos pais ausentes. Analisa fatores culturais que naturalizam a ausência paterna e barreiras institucionais do sistema de justiça, cuja resposta predominante é a pensão alimentícia. Discute igualdade parental na Constituição Federal, poder familiar no Código Civil de 2002 e proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente, concluindo que a responsabilização paterna permanece limitada, desproporcional e com baixa efetividade.