A EDUCAÇÃO INFANTIL NOS DOCUMENTOS OFICIAIS

Resumen

Este artigo tem como objetivo analisar os principais documentos oficiais que norteiam a Educação Infantil no Brasil — RCNEI, DCNEI e BNCC — à luz de suas concepções de criança, educação e práticas pedagógicas. Parte-se do entendimento da criança como sujeito de direitos, em processo contínuo de desenvolvimento integral, o que exige propostas pedagógicas que respeitem suas singularidades e potencialidades. A partir de uma abordagem qualitativa e bibliográfica, o estudo examina como esses documentos delineiam orientações curriculares, princípios pedagógicos e finalidades da etapa inicial da Educação Básica. Além disso, busca-se compreender como tais diretrizes influenciam a prática docente e a organização institucional, apontando convergências e divergências entre os documentos. O texto discute, ainda, os desafios enfrentados pelos profissionais da educação para efetivar uma prática coerente com os fundamentos legais e os direitos das crianças, considerando o contexto educacional brasileiro. Conclui-se que, embora os documentos tragam avanços significativos na valorização da infância, ainda há lacunas na efetivação de políticas públicas que garantam condições adequadas para uma prática pedagógica qualificada e inclusiva.