UM BREVE CONTEXTO HISTÓRICO DO CRIME HEDIONDO E COMO ELE AFETA A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22897Palabras clave:
Punição. Controle Social. Sistema Penal. Desigualdade. Vigilância.Resumen
O presente trabalho analisa a evolução histórica das práticas punitivas e sua consolidação como instrumentos de controle social nas sociedades contemporâneas. A pesquisa demonstra que a transição das punições do passado para os sistemas prisionais modernos não representa apenas um avanço civilizatório, mas uma reestruturação das formas de poder. Com base na perspectiva de Michel Foucault, evidencia-se que a prisão se torna um dispositivo de vigilância, disciplina e normalização dos indivíduos. A contribuição de Émile Durkheim é utilizada para compreender a função simbólica da pena na reafirmação da consciência coletiva e da coesão social. Além disso, discute-se a análise de Loïc Wacquant, segundo a qual o Estado penal se expande em paralelo à redução das políticas sociais, resultando na criminalização da pobreza e no encarceramento em massa de populações vulneráveis. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica de obras clássicas e contemporâneas das áreas de sociologia, filosofia e direito. Conclui-se que a punição exerce função política e social para além da resposta ao crime, atuando como mecanismo de gestão da marginalidade e reforço das desigualdades estruturais. A compreensão crítica desse processo mostra-se essencial para a construção de políticas públicas e práticas jurídicas mais democráticas, inclusivas e comprometidas com a garantia de direitos.
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