CIBERCRIMINALIDADE: OS CRIMES CIBERNÉTICOS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo analisar os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão no ambiente digital, à luz da legislação brasileira vigente e dos recentes entendimentos jurisprudenciais. A expansão das tecnologias de comunicação e das redes sociais trouxe avanços significativos, mas também novos desafios para o Direito, especialmente no tocante à proteção da honra, da privacidade e da segurança da informação. Nesse contexto, torna-se essencial compreender como o Estado brasileiro tem buscado equilibrar o direito fundamental à liberdade de expressão com a necessidade de coibir práticas ilícitas no meio virtual. A pesquisa, de natureza qualitativa e método dedutivo, baseia-se em revisão bibliográfica e documental, utilizando artigos científicos, doutrinas e jurisprudências entre os anos de 2020 e 2025. Conclui-se que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucionalmente garantido, seus limites se impõem quando há violação de outros direitos fundamentais, cabendo ao Estado regular o espaço digital de forma democrática e proporcional.