A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE BAIXA COMPLEXIDADE: UM ESTUDO SOBRE A CELERIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA

Resumen

Esta pesquisa tem como tema a efetividade dos Juizados Especiais na resolução de conflitos de baixa complexibilidade, com foco na celeridade e no acesso à Justiça por pessoas em situação de vulnerabilidade social. O problema investigado busca responder à seguinte pergunta: os Juizados Especiais estão conseguindo cumprir seu propósito inicial de oferecer uma justiça rápida e acessível, especialmente para pessoas com pouco ou nenhum acesso a suporte jurídico? O objetivo geral foi avaliar se os Juizados Especiais estão cumprindo esse propósito, considerando seu funcionamento na prática e a promoção efetiva de uma justiça célere e acessível. Além disso, os objetivos específicos analisaram o papel da Defensoria Pública e dos advogados dativos, examinou os impactos da digitalização e do uso de formulários eletrônicos no processo e identificou os principais obstáculos enfrentados pelos usuários, com base em dados recentes da Defensoria Pública da União. A escolha do tema se justifica diante dos desafios impostos por desigualdades sociais e tecnológicas que ainda afetam o acesso real à justiça no Brasil. Ao fim, a pesquisa buscou compreender como o sistema dos Juizados Especiais é vivenciado pela população na prática: se com eficácia, frustração, esperança ou dificuldades. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em materiais institucionais atualizados e obras acadêmicas recentes, selecionados por critérios de atualidade e relevância. Os resultados indicam que, embora os Juizados tenham ampliado o acesso à Justiça, persistem gargalos estruturais, sobretudo na Defensoria e na inclusão digital. O analfabetismo e a exclusão digital seguem como barreiras à efetividade do modelo, exigindo medidas integradas de aprimoramento.