A VULNERABILIDADE DE LITIGANTES SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA TÉCNICA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autores/as

  • Pedro Antônio Brandão Araújo Centro Universitário UNA
  • Matheus Elias Quirino Centro Universitário UNA
  • Pauliana Maria Dias Centro Universitário UNA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19510

Palabras clave:

Juizado Especial. Litigantes. Advogado. Capacidade postulatória. Acesso a justiça.

Resumen

O presente artigo científico visa ponderar sobre a relevância da participação dos advogados nos Juizados Especiais, pela sua capacidade postulatória perante o sistema judiciário, uma vez que a litigância de pessoas sem tal capacidade, muitas vezes impõe limitações ao acesso à justiça, direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1998.

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Biografía del autor/a

Pedro Antônio Brandão Araújo, Centro Universitário UNA

Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário UNA, campus Bom Despacho, da rede Ânima Educação. 

Matheus Elias Quirino, Centro Universitário UNA

Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário UNA, campus Bom Despacho, da rede Ânima Educação. 

Pauliana Maria Dias, Centro Universitário UNA

Mestre em Direito Processual Civil, Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Advogada e Professora do curso de Direito do Centro Universitário UNA, campus Bom Despacho, da rede Ânima Educação.

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Publicado

2025-05-26

Cómo citar

Araújo, P. A. B., Quirino, M. E., & Dias, P. M. (2025). A VULNERABILIDADE DE LITIGANTES SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA TÉCNICA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(5), 7242–7260. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19510

Número

Vol. 11 Núm. 5 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Sección

Artigos

Categorías

Licencia

Atribuição CC BY