DIREITOS SUCESSÓRIOS DE HOMENS E MULHERES EM RE-LAÇÕES EXTRACONJUGAIS NO ESTADO DO AMAZONAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumen

Este trabalho analisa os de união como entidade familiar, o que gera desafios significativos para os parceiros no que tange à herança e à proteção patrimonial. A ausência de amparo legal agrava a vulnerabilidade financeira e emocional dessas pessoas, exigindo reformas legislativas para assegurar direitos equitativos. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, baseada em análise bibliográfica e decisões judiciais, buscando identificar soluções que promovam maior segurança jurídica e justiça social. O estudo destaca a necessidade de avanços legislativos para mitigar desigualdades e garantir proteção a todos os indivíduos, independentemente do formato da relação afetiva.